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A legalidade dos descontos no salário

A legalidade dos descontos no salário

A legalidade dos descontos no salário

Salário

Salário é a contraprestação devida pelo empregador em função do serviço prestado pelo empregado.

Ao empregador é proibido efetuar qualquer percentagem de desconto no salário dos empregados, a não ser quando o desconto resultar de lei, norma coletiva ou previsto no contrato de trabalho.

Descontos previstos em lei são aqueles de caráter compulsório que o empregador não pode deixar de fazer.

Como descontos legais podemos citar a contribuição previdenciária (INSS), o imposto de renda (IR) e a pensão alimentícia.

Com relação às normas coletivas, desde que não contrariem a legislação, os descontos nelas previstos, têm força normativa. Portanto, os descontos previstos nos mesmos poderão ser realizados no salário do empregado.

Como exemplo de desconto previsto em norma coletiva, podemos citar a contribuição assistencial sindical, que, se estiver previsto em acordo ou convenção, poderá ser descontada no salário.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da Súmula 342, firmou entendimento de que os descontos salariais efetuados pelo empregador, com autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa dos seus trabalhadores, em seu benefício e dos seus dependentes, são possíveis sem ofensa à legislação, salvo se ficar comprovada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico.

Outra possibilidade de desconto no salário do empregado é em virtude dano causado a empresa. Neste caso, o desconto será lícito, desde que essa possibilidade tenha sido ajustada no contrato ou na ocorrência de dolo (intenção) do empregado.

Assim, imaginemos que o empregado, agindo com negligência, prática uma colisão com o veículo da empresa que estava sob sua responsabilidade, e não há previsão no seu contrato de trabalho que os danos poderão ser descontados, a empresa deverá arcar com o prejuízo, não podendo efetuar o desconto no salário. Por outro lado, se houver previsão contratual, o empregador poderá descontar o valor do reparo no veículo.

Já na hipótese de ter havido a intenção de o empregado em colidir com o veículo da empresa, ou até mesmo de não evitar o dano, tendo consciência de que poderia fazê-lo, o desconto poderá ser realizado pelo empregador.

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Prof Leandro Luiz Farias de Souza
Prof Leandro Luiz Farias de Souza
leandrosouza@ceo.com.br

Advogado, pós-graduado em direito e processo do trabalho, e direito previdenciário. Ex-consultor, professor e redator COAD (2005 a 2014). Professor de Curso de Verão de Contrato de Trabalho da Universidade Estácio de Sá (2008). Professor Substituto de Direito do Trabalho na Universidade Estácio de Sá (2008). Professor de Curso de Departamento Pessoal Senac RJ (2006 a 2008). Autor de livros e artigos ligados ao direito do trabalho e previdenciário. Sócio do Escritório Souza & Amaral Advogados e da empresa FFX Assessoria Empresarial.



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